Impasse: STF pode adiar novamente julgamento da criminalização da homofobia

Foto: Carlos Moura/STF

O julgamento da ADO 26, que pede a criminalização da homofobia,estava marcado para ser retomado na tarde desta quinta-feira, 23 de maio no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, quatro dos onze ministros já se posicionaram a favor de transformar a homofobia em crime.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) começou a ser julgada em fevereiro. Após o voto dos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o presidente da Corte, José Dias Toffoli decidiu suspender a discussão.

O debate sobre o assunto gira em torno do enquadramento de condutas caracterizadas como preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.

A ADO nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733 foram protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), tendo como relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a comunidade LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Há a possibilidade, no entanto, de que o julgamento seja adiado, por conta da inclusão de novas ações na pauta do STF. Segundo informações do G1, Toffoli determinou que a Corte retome a análise de ações que tratam de fornecimento de medicamentos de alto custo, que estavam na pauta da última quarta, 22 de maio, mas que não foram julgadas porque não houve tempo hábil na sessão.

No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, o representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Luigi Mateus Braga, defendeu que a palavra final sobre o caso deve ser do Congresso, já que a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, e destacou que a proteção da comunidade LGBT contra agressões deve vir acompanhada da reiteração da liberdade religiosa, incluindo as manifestações contrárias à homossexualidade.

Quando o julgamento for retomado, devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, com Dias Toffoli se manifestando apenas em caso de empate.

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