Governo quer desobrigar empresas de cumprir cota para trabalhador com deficiência

O governo do presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (03), o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, deve ocorrer uma reunião na Câmara dos Deputados para traçar uma estratégia para barrar a proposta.

O projeto ainda incluí o pagamento em dobro para trabalhadores com grave deficiência.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, o projeto como um todo é prejudicial para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

Informações da Folha de SP.

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